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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 11:59
O reconhecimento da identidade de gênero e a possibilidade de alteração do nome e do sexo no registro civil do transexual mesmo se não realizada a cirurgia de transgenitalização
da alteração de nome e sexo junto ao registro civil, ainda que sem a feitura de cirurgia de
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 16:48
Vítima de AVC terá cirurgia custeada pelo Estado
A paciente J.A., que sofre de aneurisma cerebral, terá seu tratamento cirúrgico custeado pelo Estado do RN.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:04
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
O julgamento será retomado em conjunto com o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:15
Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo
Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento. Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:30
TJ-MT - Pais conseguem mudar nome e sexo de bebê
Após um exame de rotina feito no bebê, os médicos descobrem que o menino tem uma anomalia e que, na verdade, é uma menina
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:54
TJSP nega pedido de alteração de sexo em registro civil
Os desembargadores reconheceram a ?falta de interesse de agir?, uma vez que ele ainda não se submeteu à cirurgia de mudança de sexo
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:13
Sem cirurgia, Justiça autoriza que jovem mude nome e gênero
Decisão foi obtida com apoio da Defensoria Pública do Estado
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:00
Idosa poderá fazer cirurgia no joelho
Uma idosa que sofre de artrose do joelho e necessita realizar uma cirurgia ganhou a ação judicial que moveu contra o Estado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 12:17
O segundo e último sexo
Sexo frágil que não foge a luta[1].
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:56
Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS
A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:00
Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo
As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:41
Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo
Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:41
STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 18:09
Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual
Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que 'converteria' lésbica.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 13:45
Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS
Um paciente da rede pública de saúde conseguiu uma sentença favorável que condena o Estado a
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 13:13
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:32
Bancada evangélica quer barrar casamento gay em igreja
A bancada evangélica quer incluir na legislação brasileira um dispositivo para impedir explicitamente que igrejas celebrem cerimônias de casamento gay